Na conjuntura atual, marcada pela ubiquidade da tecnologia e pela crescente digitalização de serviços em diversas esferas da vida cotidiana, a questão da proteção de dados pessoais e da segurança da informação ascende à categoria de preocupação primordial para indivíduos, empresas e governos.

A transição para um mundo cada vez mais conectado traz consigo não apenas inúmeras vantagens em termos de acessibilidade e eficiência, mas também expõe usuários e sistemas a uma gama ampliada de riscos e vulnerabilidades. Phishing, fraudes, golpes telefônicos e outras formas de abuso representam ameaças persistentes que comprometem a privacidade, a segurança e a confiança no ecossistema digital.

Nesse cenário, a implementação de soluções tecnológicas inovadoras, aliada à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas dedicadas à proteção de dados, emerge como um vetor crítico para o estabelecimento de um ambiente digital seguro e confiável. O protocolo STIR/SHAKEN exemplifica essa categoria de inovações, constituindo-se como uma estratégia tecnológica desenvolvida para autenticar e verificar a origem das chamadas telefônicas em redes de telecomunicações, combatendo assim a falsificação de números e os golpes associados a essa prática.

O protocolo STIR/SHAKEN, acrônimo para Secure Telephone Identity Revisited (STIR) e Signature-based Handling of Asserted Information Using toKENs (SHAKEN), representa uma inovação tecnológica fundamental no combate às chamadas telefônicas fraudulentas e à manipulação de identidades de chamadas. Desenvolvido com o intuito de restaurar a confiança nas comunicações telefônicas, este conjunto de padrões e procedimentos trabalha para verificar a autenticidade da informação de identificação do chamador, empregando tecnologias de certificação digital para assegurar que a origem da chamada seja legítima e verificável.

Ao implementar o STIR/SHAKEN, as operadoras de telecomunicações têm a capacidade de validar e assinar digitalmente as chamadas em sua origem, proporcionando aos destinatários uma garantia robusta de que a identidade apresentada é precisa e não foi alterada ou falsificada durante o trânsito pela rede. Essa abordagem não só facilita a detecção e a prevenção de práticas maliciosas, como também fortalece a integridade e a segurança das comunicações telefônicas, contribuindo significativamente para a mitigação de riscos associados a fraudes e golpes. 

Este estudo visa aprofundar a análise sobre a confluência estratégica entre a implementação do protocolo STIR/SHAKEN e o desenvolvimento de políticas públicas focadas na salvaguarda de dados pessoais e compliance para práticas de políticas públicas. 

A investigação se concentra particularmente nas ramificações e nas potencialidades que emergem dessa integração, considerando o contexto regulatório específico da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e da Telephone Robocall Abuse Criminal Enforcement and Deterrence (TRACED) Act nos Estados Unidos.

Ambas as legislações representam marcos na evolução das normativas de proteção de dados e segurança da informação, estabelecendo padrões rigorosos para o tratamento de dados pessoais e a condução de práticas comerciais e de comunicação. 

Ao explorar como o STIR/SHAKEN pode ser harmonizado com essas leis, o documento busca elucidar as formas pelas quais a tecnologia pode não apenas complementar, mas potencialmente amplificar os esforços regulatórios para proteger os cidadãos de práticas abusivas e fraudulentas, ao mesmo tempo em que se promove a transparência e a confiabilidade nas comunicações telefônicas. 

Dessa forma, a análise pretende contribuir para um entendimento mais aprofundado de como as sinergias entre inovações tecnológicas e políticas públicas podem fortalecer o ecossistema digital, assegurando a proteção de dados pessoais e a integridade das comunicações em um ambiente cada vez mais conectado e vulnerável a ameaças. 

Adotando uma abordagem multidisciplinar que entrelaça perspectivas legais, tecnológicas e de políticas públicas, este estudo se propõe a desvendar as nuances da integração do STIR/SHAKEN no arcabouço de medidas de proteção de dados. Ao analisar as complexidades jurídicas, as inovações tecnológicas subjacentes ao protocolo e as implicações para a formulação e implementação de políticas públicas, busca-se elucidar o potencial do STIR/SHAKEN em fortalecer e complementar as estruturas existentes de proteção de dados.

Artigo escrito por: Acadêmico Carlos Ricardo Ferreira de Castilho

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